FRASES

PAULO CÂMARA NUNCA ACERTA NA SAÚDE E AGORA PODE PERDER O CARGO DE GOVERNADOR




A pouco tempo atrás falamos aqui sobre a denúncia que as empresas responsáveis por administrar as redes de saúde de Pernambuco, estavam fazendo sobre problemas de repasse na saúde por Paulo Câmara, o que teria causado o fechamento da unidade de Arcoverde, quem não lembra deixo link aqui para consulta. Na época a Secretaria Estadual de Saúde disse que a denúncia não procedia e que o que a empresa queria era garantir um monopólio, no link que deixamos está uma cópia da declaração. Acontece que, o Ministério Público Federal nessa quarta-feira dia 12 de Dezembro de 2018, ajuizou uma ação civil por improbabilidade administrativa contra o governador reeleito Paulo Câmara, por omissão na transparência e e fiscalização de recursos as organizações sociais OSs da área de Saúde. A procuradora responsável é Silvia Regina Pontes Lopes e a Justiça Federal de Pernambuco informou que o processo corre na 10ª Vara. Também está sendo processado Iran Costa Júnior secretário de Saúde.
 
Nesse processo a procuradora da República afirma que, de acordo com as apurações, entre 2011 e 2018, a União transferiu R$ 9,7 bilhões ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco. Em 2017, o estado repassou às OSs R$ 1,2 bilhão, enquanto em 2010, o valor foi de R$ 144 milhões, um aumento de 733,33%. O que para a procuradora é um aumento estrondoso sem fiscalização.
 
Em caso de condenação por improbidade, os gestores podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos e ter que pagar multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos.

Nessa ação o Ministério Público Federal pede que a Justiça arbitre multa de R$ 50 mil por dia de não cumprimento, além de suspensão dos contratos de repasses e gestão e até mesmo a suspensão dos repasses da União ao estado. Os dados são exigidos na Lei de Acesso à Informação (LAI), também conhecida como Lei da Transparência, e na Lei Estadual nº 14.804/2012, assinada por Eduardo Campos e tendo nome de Paulo Câmara na lei, que trata sobre a garantia de acesso a informações de interesse público.

Então ao mesmo tempo que as empresas que administram as unidades de saúde estão reclamando de uma falta de repasse de verbas para a Saúde e pela falta de verba estão tendo que fechar unidades, como ocorreu com unidade Arcoverde. Paulo Câmara e o secretário da Saúde Iran Costa Júnior estão sendo processados por não seguirem a lei da transparência, ou seja, não publicar os dados dos valores repassados. Ao mesmo tempo que, as OSs estão tendo um aumento, não fiscalizado de repasse. Aqui no Movimento Cultural, sempre temos denúncias e reclamações relacionadas a área de saúde em Pernambuco, algumas vezes não as publicamos porque sempre pedimos provas para publicar qualquer coisa, como fotos, vídeos, etc. O que nos demonstra que a área de saúde realmente está com problemas. E mais uma vez Paulo Câmara demostra, ou não conseguir administrar com eficácia a área de saúde, ou não conseguir delegar funções para que aja cumprimento da lei, ou ter outros tipos de problemas.

Por Alice Drake

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