Publicamos no dia de hoje um vídeo no nosso canal do Youtube, caso não seja inscrito acesse aqui, onde cometamos alguns decretos que a Prefeitura publicou no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.
Decretos comentados
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Decretos comentados
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PANELASPREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO N.º 05, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de recadastramento de dados dos servidores contratados e comissionados da Prefeitura Municipal de Panelas/PE e dá outras providências.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PANELAS – PE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados dos servidores públicos municipais contratados e comissionados ativos.
RESOLVE:Art. 1º - Determinar a obrigatoriedade da realização do recadastramento para todos os servidores contratados e comissionados da Administração Direta do Município de Panelas/PE, na forma e data previstas em aviso emitido pela Secretaria de Administração e Assuntos Jurídicos, conforme anexo.Parágrafo único. Os servidores municipais contratados e comissionados que não efetuares o recadastramento terão seus vencimentos suspensos por tempo indeterminado.Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Prefeita, 11 de janeiro de 2019.JOELMA DUARTE DE CAMPOSPrefeitaPublicado por:Dayse Roberta Amaral NevesCódigo Identificador:6E942E3DPREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO N.º 04, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.Decreta situação de emergência, causada pela estiagem, no âmbito do município de Panelas, estado de Pernambuco.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PANELAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.CONSIDERANDO a continuidade da escassez pluviométrica neste município, em especial na zona rural, causando prejuízo aos produtores rurais, afetando por consequência a agropecuária e o meio ambiente.CONSIDERANDO que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população, em decorrência dos prejuízos das atividades produtivas, principalmente à agricultura e pecuária.CONSIDERANDO ainda que, a principal atividade econômica da maioria da população municipal é a agricultura familiar de subsistência, encontrando-se em situação de grave vulnerabilidade em decorrência da escassez de chuvas.DECRETA:Art. 1° Situação de emergência neste município, por um período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, em razão da falta de água decorrente da escassez das chuvas.Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Panelas/PE, 09 de janeiro de 2019.JOELMA DUARTE DE CAMPOSPrefeita
Publicado por:Dayse Roberta Amaral NevesCódigo Identificador:F731F55B
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Por Alice Drake
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