FRASES

AUMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO TJE CONTINUA SUSPENSO



O Tribunal de Justiça de Pernambuco havia aprovado o aumento do auxílio alimentação em 46,23% bem como o pagamento do retroativo  desde de 2011 e a permanência do benefício durante as férias, em Fevereiro e o Conselho Nacional de Justiça, CNJ,  tinha suspenso o valor, pois a Corregedoria Nacional de Justiça questionou o pagamento. 

No dia de hoje ,23 de Abril de 2019, foi novamente revisto a suspensão e ela continua segundo a CNJ. Os motivos disso são que o Conselho Nacional Justiça ainda não avaliou o mérito do aumento, ou seja, se ele é justo ou não. A validade se questiona pois em 2017 se estabeleceu que  qualquer verba indenizatória ou remuneratória não prevista na lei Orgânica deveria ser aprovado pelo conselho

Não existe um prazo para CNJ avaliar o mérito, nem foram divulgados o impacto no financeiro desse reajuste. Mas se aprovado o valor que cada magistrado recebe atualmente é de R$ 1068,00  mensais e irá para R$ 1561,80 mensais. É bom lembrar que o auxílio é legal, o maior problema é uma falta de avaliação do impacto financeiro gerado pelo aumento do auxílio. E esperamos que o Conselho Nacional de Justiça, leve em conta o impacto financeiro quando estiverem vendo o mérito. Até lá o reajuste seguira suspenso.

Por Alice Drake

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