FRASES

"QUEM VIGIA OS VIGILATES?"



A frase é originalmente de uma história em quadrinho de Alan More, chamada Watchman, tem sido usada por algumas pessoas para questionar as ações do STF, Supremo Tribunal Federal, que como já publicamos aqui censurou uma reportagem baseada em um inquérito aberto em 14 de Março de 2019, por Dias Toffoli, mesma pessoa da qual a reportagem falava. Também foi ele que escolheu o ministro Alexandre de Moraes responsável pelo inquérito, sem sorteio. E isso não foi visto com bons olhos nem aceito pela maioria das pessoas.

Foram então abertos 7 pedidos questionando tanto o inquérito como a censura  e o Ministro Fachin foi escolhido para decidir o que será feito sobre esses pedidos, ele pode atender ou rejeitar os pedidos se considerar que não houve ilegalidade ou razões processuais. Ou pode levar a questão a plenário do Supremo onde todos os 11 ministros decidiram sobre a censura e sobre a legalidade do inquérito.

A primeira ação do ministro Fachin foi solicitar os esclarecimentos de Alexandre de Morais e uma manifestação da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União antes de tomar uma decisão. Nenhuma dessas ações fogem do normal do STF e provavelmente o ministro Fachin só se manifestará quando receber a resposta.

A Rádio Bandeirantes Entrevistou Dias Toffoli, e ele disse que: "Não podemos deixar o ódio entrar na nossa sociedade."  Justificando que tudo que fez foi para defender a Instituição como Presidente do Supremo Tribunal Federal e a sociedade. Ele também disse que não foi censura e que a Constituição só proíbe a censura prévia e que tirar um conteúdo do ar não seria censura.  O problema é que a Constituição não fala nada sobre censura prévia, fala exatamente sobre censura, nas duas vezes que a palavra aparece na constituição no art. 5 inciso IX e art. 220 paragrafo 2. Não especificando que essa censura seja só anterior a uma publicação, sabemos que existem consequências legais para se alguém descumpri a lei, mas ao que parece essa questão de, só ser censura se for prévia, é um entendimento do Ministro, já que outros colegas não concordam, pois já houveram manifestações de outras pessoas com cargos legais contrárias a dele. Além de se questionar se outras atitudes não poderiam ter sido tomadas, ou invés da retirada do conteúdo. Dias Toffoli em sua entrevista também disse ter suas convicções e que o preconceito é o que provoca o ódio e as pessoas não conhecem seu passado e não conhecem o STF por isso tem preconceitos sobre suas decisões. Sobre a Lava Toga ele disse que há coisas mais importantes no país e que os poderes deveriam ser harmônicos. E sobre ter sido procurado pela Odebrecht (como dizia a reportagem que foi censurada) disse que todos lhe procuravam naquela época e ele falava com todos que o procuravam. Também riu sem responder o porque da frase "amigo do amigo de meu pai" contida no e-mail que aparece nas investigações da Lava Jato que gerou a reportagem que foi censurada.


Constituição:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;   

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Terminamos esse texto com a pergunta do título " Quem vigia os vigilantes?", a ideia de termos 3 poderes era para que nenhum deles fosse seu próprio guardião, decidisse sem que suas ações fossem questionadas e hoje vemos um desiquilíbrio entre os poderes, não é sem motivos que a ideia de abrir uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, a Lava Toga, para investigar o posicionamento do STF, seja retomada mesmo já tendo a primeira negativa e quase tendo sido arquivada. Sabemos que há coisas mais importantes para serem vistas, como a Reforma da Previdência que já vêm se adiando em demasiado. Mas também nos perguntamos se o fato de haver essa questão não vai virar uma desculpa para nada mais ser visto e se a Reforma da Previdência é tão importante, porque não se tem dado mais foco a ela agora? Esperamos que nenhum poder seja detentor de sua própria vigilância e esperamos que a censura nunca seja o caminho.

Por Alice Drake


Enviar um comentário

0 Comentários