FRASES

MPPE CASSANDO PREFEITURAS COM CONTRATOS TEMPORÁRIOS



Não faz muito tempo, para ser mais claro no dia 11 de Abril de 2019, que eu escrevi que o Ministério Público de Pernambuco, MPPE, fez um ultimato para as cidades de Belém de Maria e Palmeirina  para que realizassem Concursos Público e parassem com os contratos temporários. Pois no dia de hoje 02 de Maio de 2019, o Ministério Público de Pernambuco iniciou mais uma ação em nome do Concurso Público e para o fim dos contratos temporários. Desta vez se trata da cidade de Carpina, que publicou um edital de contratação simplificado 01/2018 para vagas de funcionários públicos que ainda tinham candidatos aprovados no concurso público de 2016 que poderiam assumir essas vagas. Esse concurso passou por um processo judicial de suspeita de fraude, mas que acabou sendo considerado improcedente por falta de provas  e nesse período o prefeito havia suspendido a homologação. O edital simplificado para contratação temporária foi realizado em 2018, 01/2018 para 406 contratados, um número muito elevado. O MPPE tentou fazer a prefeitura de Carpina acabar com essas contratações em outras instância mais nenhum acordo foi aceito, por não existir esse interesse.

Sendo assim o Ministério Público de Pernambuco entrou com uma liminar que a prefeitura não possa contratar mais para as vagas que constam no Concurso Público de 2016 e de renovar contratos que ocupem essas vagas, independente se o número de aprovados superar, ou não, a quantidade de vagas. Também quer a extinção de todos os contratos que ocupem as vagas que constam nesse Concurso Público, com multa diária de R$ 10 mil para o descumprimento dessa cláusula. Nomeação imediata para aprovados de vagas que contavam no edital de contratação simplificada iguais as vagas do Concurso Público. Proibição de realizar qualquer novo contrato temporário e rescindir qualquer contrato atual, além de ter que preencher com os aprovados qualquer necessidade de contrato que tenha atualmente, mesmo que a vaga não esteja presente no Concurso Público. Contratação dentro do prazo de validade para todos os aprovados no Concurso Público de 2016. E também a anulação do edital de contratação simplificada 01/2018. Caso essa decisão final seja descumprida a multa diária é de R$ 100 mil.

Então se vermos essas últimas ações do Ministério Público de Pernambuco podemos concluir que ele não está mais deixando passar nenhuma contratação temporária que burle Concurso Público e as prefeituras que tentarem contornar o Concurso Público, para continuar tendo esse tipo de modelo de contratação, vão sofrer legalmente e perder  dinheiro. Se alguma estiver pensando em não homologar logo o Concurso Público, melhor repensar, porque o Ministério Público de Pernambuco ira tomar as providências para que se pare de entrar no trabalho público sem Concurso Público.

Por Alice Drake

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