FRASES

GUARDA MUNICIPAL DE PANELAS PRECISA SER EXONERADA




O Ministério Público de Pernambuco não está deixando passar contratações de contratos temporários usados para burlar Concurso Público e nessa movimentação eles mandaram a recomendação para que a Prefeitura de Panelas exonere a Guarda Municipal, por ela ser composta de cargos comissionados e contratos temporários, então todos que estiverem nessa condição devem ser exonerados, além disso. o MPPE recomenda que a Prefeitura de Panelas se abstenha de novas designações sem obedecer os princípios do Concurso Público.

Como o Dr. Pierre Logan já explicou e falamos também em todos nossos canais de comunicação, incluindo vídeos,  a única forma de se contratar a Guarda Municipal é por Concurso Público. E como explicou o promotor Felipe Pinheiro da Silva:" Os cargos em comissão das Guardas Municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade, segundo o artigo 15 da Lei Federal nº 13.022/2014". Mostrando que aqueles que seguem a lei sabem qual o procedimento correto.

Deixando ainda mais especificado o artigo 9° da Lei da Guarda Municipal já estabelece a forma de contratação.

Art. 9º A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.

Como falamos nós já tinhamos informado isso e a Prefeitura de Panelas já estava ciente do fato, houve  mesmo assim a retomada da Guarda Municipal, mesmo ela não estando presente no Concurso Público que estava em andamento na época, a Prefeitura não pediu vagas para  criação de uma Guarda Municipal. Fica então aqui a observação, a Prefeitura de Panelas ainda não conseguiu preencher todas as vagas para regular sua situação, numa próxima luta para um novo Concurso Público em Panelas, vamos ficar de olho para que tenha vagas para Guarda Municipal.

Por Alice Drake

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