FRASES

LIMINAR PARA AGRESTINA SUSPENDER CONTRATOS TEMPORÁRIOS



Eu repito isso sempre que esse tipo de notícia aparece por aqui, o Ministério Público de Pernambuco não está mais permitindo contratação temporária e tem se movimentado de todas as formas contra isso, já houve ações contra Belém de Maria, Palmerina, Carpina, Panelas, no caso da Guarda Municipal e agora é Agrestina. 

O MPPE requereu em liminar que sejam suspensos  todos os contratos temporários a partir de 1º de Janeiro de 2019, foi verificado que a Prefeitura de Agrestina vem se utilizando da contração temporária que deveria ser uma exceção, para burlar o princípio constitucional de Concurso Público,  também alegou que a forma de contratação atual do Município é anormal, pois a exceção vem sendo usada como regra.  Em vista de que existiu um Concurso Público em Agrestina em 2017, ficou estabelecido que caso o Município realmente necessite de pessoal, deve fazer a contratação da lista de aprovados nesse concurso. E também foi verificado que não há motivos para contratação temporária na atual situação do município. O Ministério Público de Pernambuco também considera que há provas suficiente para que a medida liminar seja concedida. 

Também já fica estabelecido  que após a audiência de conciliação, marcada para 30 de Setembro de 2019 às 10:20 horas o Município de Agrestina tem 30 dias da para suspender todos os contratos temporários a partir de 1º de Janeiro de 2019, assim como também fica proibido de fazer novas contratações e renovar contratações nos mesmos moldes. 

É a forma atual do Ministério Público de Pernambuco agir após verificar falta de Concurso Público para contratação e vem se repetindo, os locais que não tem Concurso Público eles se posicionam judicialmente para que esse seja feito e os que tem Concurso Público com aprovados eles agem judicialmente para que as contratações sejam realizadas a partir dessa lista de aprovados. Por isso para cada cidade é bom que o cidadão comece já a se preparar para esse novo padrão de contratações apenas legais, porque vai ter oportunidades de concurso por ai.

Veja o documento completo do pedido de liminar aqui:


Por Alice Drake

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