FRASES

NÃO É A PRIMEIRA VEZ QUE O MPPE MANDA REGULARIZAR UMA GUARDA MUNICIPAL


Como avisamos aqui o Ministério Público de Pernambuco pediu a exoneração da Guarda Municipal de Panelas devido a ela não seguir a lei e não ter feito Concurso Público para contratar seus funcionários.  Usando assim contratos temporários e comissionados para burlar o Concurso Público, algo que o MPPE vêm repreendendo em todo e qualquer município de Pernambuco agindo então legalmente para proibir o ato que deveria ser uma exceção e tem sido usado como regra em Pernambuco.

Para provar que não é uma atitude exclusiva a Panelas e que esse não é o primeiro nem o último Município de Pernambuco que está passando por medidas judiciais para coibir esse comportamento, você pode ver aqui mesmo no Movimento Cultural matérias como: 

Também nos mandaram uma notícia do Ministério Público de Pernambuco que é do próprio site do MPPE  que em 09 de Abril de 2019 , Aliança  recebeu uma série de recomendações para adequar sua Guarda Municipal a lei federal, diferente de Panelas eles não tinham a lei municipal pedindo a criação da guarda, mas no restante a recomendação foi a mesmo, exonerar cargos comissionados e contratos temporário, não realizar novos contratos sem ser por meio de Concurso Público e criar um plano de carreira para os funcionários.  No caso de Aliança, como eles não tinham nenhum Concurso Público em andamento, em Panelas estamos na finalização de um, o MPPE já fez a recomendação de como o processo do concurso deve ser realizado, dando os prazos a serem seguidos pelo município de Aliança e estabelecendo o passo a passo da mobilização do poder legislativo e executivo para se seguir a lei.  Em Panelas o Ministério Público de Pernambuco não fez uma recomendação de prazo para criação de um Concurso Público porque já existe um em andamento e foi a Prefeitura de Panelas que não aproveitou esse concurso para regularizar a Guarda Municipal.

Mas uma vez vamos deixar claro aqui o posicionamento do Movimento Cultural e o do Dr. Pierre Logan que é, sim deve existir uma Guarda Municipal, essa guarda deve obedecer a lei federal e os funcionário dessa guarda devem ter o benefício de estar protegidos pela lei para manter seus empregos, sem que a Prefeitura de Panelas fique decidindo por sua vontade e falta de planejamento quando vai ativar ou desativa-la. Também informamos que o Concurso Público é a maior garantia de que aqueles que vão assumir os postos estejam preparados para essas vagas, além de dar oportunidade de qualquer pessoa preparada independente da vontade da Prefeitura possa provar sua capacidade. Se hoje a Guarda Municipal de Panelas deixa de existir por um período de tempo, isso nada tem haver com o Ministério Público de Pernambuco e sim com a própria Prefeitura de Panelas, que não pediu vagas para a Guarda Municipal quando criou o Concurso Público atual. Mas mesmo assim, nós vamos nos movimentar para um novo Concurso Público assim que esse se finalizar e dentre as vagas que serão necessárias, vamos pedir as vagas para Guarda Municipal, não passaram mais 20 anos sem Concurso Público em Panelas enquanto estivermos na luta.


Por Alice Drake


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