FRASES

EX-PREFEITO DE CHÃ GRANDE É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA



O MPPE continua investindo contra contratos temporários e teve mais uma vitória conseguindo a suspensão dos direitos políticos por 3 anos de Daniel Alves de Lima, ex-prefeito de Chã Grande condenado agora improbidade administrativa, além disso ele deverá pagar uma multa civil equivalente a 20 vezes do salário que recebia na época e também não pode contratar com o o poder público também pelo período de 3 anos. O Município foi condenado diminuir servidores contratados temporariamente e  comissionados que vão contrários a constituição e também mandar os servidores que tiveram desvio de função de volta para suas funções originais. 

Também obrigou o Município a  não realizar novas contratações para serviços que podem ser realizados por funcionário efetivos. Aproveitando a condenação o MPPE deu um prazo 30 dias para processo licitatório para escolher a empresa para realização do Concurso Público em Chã Grande e 120 dias para realização da prova e títulos e divulgação de seu edital. 

"Convidamos o Município, por meio do prefeito Diogo Alexandre, a comparecer no dia 20 de agosto a fim de firmar Termo de Ajustamento de Conduta para realização imediata de concurso público e solução das contratações irregulares no âmbito da Prefeitura de Chã Grande. A nossa expectativa é que este TAC seja celebrado, sobretudo após a condenação do ex-gestor por improbidade administrativa”, concluiu o promotor de Justiça de Chã Grande, Gustavo Dias Kershaw.

É mais um Município que usava contratos temporários e comissionados para burlar Concurso Público sendo condenado mais uma vez.  E parece que nenhum Município que está disposto a realizar esse ato ilegal ficara impune.

Por Alice Drake 

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