FRASES

VEREADORES CONTRA CABO DE SANTO AGOSTINHO


Na matéria A CORRUPÇÃO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO escrevi sobre a batalha do Advogado Dr. Diego Mesquita está tendo em Cabo de Santo Agostinho para fazer o prefeito, Luís Cabral de Oliveira Filho, afastado pelas descobertas da operação policial Abismo, que investiga fraude previdenciária numa transferência irregular de R$ 92,5 milhões e que esteve preso de Outubro de 2018 à Janeiro de 2019. A batalha é para  que esse deixe de receber como prefeito afastado e seja investigado pela Câmara dos Vereadores, porém a maioria dos vereadores demostraram novamente seu desrespeito pelo povo que paga seu salário e qual deveria representar, negando-se a realizar a investigação novamente  na manhã da Quarta- Feira 07  de Agosto de 2019.

Foi a quarta decisão negativa, numa votação de nove votos contra e 3 à favor.  Mais uma oportunidade perdida de investigar o prefeito pelo crime de responsabilidade e impedi-lo de continuar recebendo como prefeito. Essa é a resposta dos vereadores que foram votados, aos cidadãos de Cabo do Santo Agostinho. 9 Pessoas que não devem mais receber votos dos cidadãos porque demostram claramente que só defendem seus próprios interesses.  Bom lembrar também que vereadores já foram afastados pela operação Gosth, por suspeita de desvio dinheiro público com funcionários fantasmas, em  Setembro de 2018. Vendo a ação desses políticos, incluindo a do prefeito, dá para concluir que Cabo do Santo Agostinho precisa de uma renovação política.

Mas a batalha contra corrupção não está perdida, ao mesmo tempo que os vereadores não trabalham como deveriam, o Ministério Público de Pernambuco , munido do relatório do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco, que identificou irregularidades na contratação do escritório de advocacia Sócrates Viera Chaves, que recebe valores do Município sem atribuição do serviço prestado, nem prazo para enceramento de contrato,  já mandou Cabo de Santo Agostinho encerrar esse contrato.

Esclarecendo melhor, o escritório havia sido contratado, sem prazo de encerramento, ou previsão de realização de serviço, para negociar royalties com a Petrobras pela exploração de gás natural e para garantir o direito aos royalties  pela instalação de embarque e desembarque de petróleo, porem desde 2013 já há a Lei nº 12.734/2012 que regulariza isso dispensando a necessidade do escritório de advocacia e mesmo assim foi identificado o pagamento para esse serviço, mesmo com o reconhecimento legal e administrativo do direito. Além disso, dentre das demais irregularidades, destacamos aqui algumas como, pré-contrato de serviço, anterior ao processo de inexigibilidade, que dispensaria a competição de licitação para prestação do serviço. Pagamento ao escritório anterior ao trânsito julgado, ou seja, antes da decisão final o que pode acumular prejuízo ao contratante se a decisão não for á favor. Pagamentos entre Setembro de 2015 e Maio de 2016, para custos de passagens, hospedagem, alimentação, sem previsão contratual, somando o valor de R$ 344.500,00. 

Segundo as apurações os pagamentos realizados pelo escritório, entre 2006 e 2018, já totalizam um montante de R$ 27.292.115,42  e se acumulam mês a mês sem previsão de finalização. Sendo assim, como falei antes, o Ministério Público de Pernambuco exigiu finalização imediata desse contrato com Cabo de Santo Agostinho. 

É assim, mesmo que os políticos não se movimentem de acordo com o melhor para o Município, o cidadão comum através de denúncia e o Ministério Público fazem sua parte para combater o desvio de verbas públicas. Por isso a luta não acabou, está apenas em andamento. E ajuda bastante se a população anotar o nome de todos que estão contra seus interesses para nunca mais votar neles.

Por Alice Drake





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