MPPE INSTAURA INQUÉRITO PARA CONCURSO DE PANELAS

Alice Drake setembro 27, 2019

Ministério Público de Pernambuco por meio do procurador Felipe Wesley Leandro Pinheiro da Silva, instaura o Inquérito Civil 003/2019, para investigar as ilegalidade do Concurso Público de Panelas (imagem e link do Diário Oficial), o procurador levou em consideração algumas coisas, dentre elas o tempo de mais de 2 messes da finalização do certame, terminando de 29 de Julho de 2019, a comunicação oficial da ADM&TEC informando que a Instituição já havia encerrado as suas atribuições pertinentes ao concurso, que não há comprovação de ilegalidades no concurso, que a homologação é o processo administrativo final para conclusão de um Concurso Público.

Partindo de suas considerações o promotor recomenda que a Prefeitura de Panelas homologue o Concurso Público 001/2017 e que no prazo de quinze dias a partir do recebimento desse ofício, encaminhe um cópia do ato de Homologação e suas comprovações de publicação no Diário Oficial, sob pena de atribuições de medidas judiciais cabíveis.

Sendo assim a promotoria não apenas determina que a Prefeitura de Panelas faça a homologação como também que comprove o cumprimento do ato.