FRASES

POSSO SER PROIBIDO DE ALGUMA COISA SEM TÍTULO DE ELEITOR?



Como tem se pedido essa documentação de forma não regular em alguns locais, vi necessário escrever um pouco sobre o que é o Título de Eleitor e quando é comum, ou não pedi-lo. Já adianto que em Questões de Saúde não é normal não te oferecerem atendimento por falta de um documento que não seja de identificação.

O QUE É O TÍTULO DE ELEITOR?


O Título de Eleitor, não é um documento de identificação, pois não apresenta foto e até o presente momento ele só serve para identificar e localizar suas informações como eleitor. Número do Título, Zona e Seção Eleitoral. É um documento que informa, como e onde você foi registrado como eleitor e onde deve votar. E na prática após ser tirado, nem era necessário para a votação, caso você soubesse de cor, informações como Zona e Seção, pode votar somente com RG, até mesmo se você não souber a informação pode ir até o local de votação, com seu RG e votar, porque se não souber essas informações, há listas e pessoas te auxiliando, mas tudo isso geralmente te faz enfrentar mais filas, além do que da própria votação. E é claro que se tiver alguma mudança de local de votação, como endereço, você terá mais trabalho para encontrar onde votar. Também levar o título é uma forma de te ajudar a conferir se as informações estão corretas antes de assinar, votar e pegar seu comprovante, já explico mais para que serve o comprovante. E abrindo um parênteses aqui, já votei muitas vezes somente com o RG e nunca tive problemas, mas como disse tem suas desvantagens, que pode te tomar mais tempo, também digo que isso é até o presente momento, novas tecnologias implementadas, podem mudar as regras de votação e é bom ficar de olho sempre nas condições e ter o documento em dia e em casa para não ter nenhum problema. e TAMBÉM É NECESSÁRIO QUE ELE ESTEJA EM SITUAÇÃO REGULAR, COMO QUALQUER OUTRO DOCUMENTO, POIS MESMO QUE VOCÊ NÃO PRECISE DA PRESENÇA FÍSICA DELE, NA JUSTIÇA ELEITORAL AS INFORMAÇÕES PRECISAM ESTAR SEMPRE REGULARIZADAS, COM VOTAÇÕES FEITAS, OU JUSTIFICADAS E NO CASO ATUAL, COM BIOMETRIA.

A Biometria veio para transformar o Título de Eleitor em algo ainda mais prático e seguro, embora a tecnologia ainda esteja sendo testada e implementada, a ideia é que o Título de Eleitor possa até ser usado por um aplicativo de celular, sem a necessidade de documento de identificação, porque agora tiram sua foto no local, além disso você terá sua assinatura manual e virtual, por meio da sua digital, de forma a não permitir que ninguém possa votar no lugar de outra pessoa por nenhum motivo. Essa é a ideia por trás dessa mobilização de suspensão e cancelamento do Título de Eleitor caso as pessoas não façam o recadastramento. Diminuição de fraudes. 


PARA QUE PEDIR O TÍTULO DE ELEITOR SE ELE NÃO É UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO? 


Alguns locais pedem o Título de Eleitor e o comprovante de votação, não para saber onde você vota, mas para identificar que você não tem nenhuma suspensão, ou cancelamento do seu CPF, ou nenhum tipo de restrição na Receita Federal e Justiça Eleitoral. Essa parte final geralmente está mais ligada a Bancos e Concurso Público, você não consegue assumir nenhuma vaga em concurso público se tiver qualquer irregularidade para com o Estado e por isso precisa comprovar que votou, é aqui em que o comprovante de votação se faz mais necessário e indispensável. 

Em outros casos como Curso Técnicos, Faculdades e Curso Profissionalizantes podem pedir o Título e comprovante para gerar , Diploma e fazer procedimentos para liberar o cadastro no Ministério do Trabalho da sua profissão, caso ela tenha um número de identificação e registro próprio.

Algumas empresas que trabalham diretamente para Bancos, ou se você irá trabalhar diretamente para o Banco também podem não te contratar caso você não tenha como comprovar que votou, pela mesma questão da possibilidade de suspensão de CPF embora seja mais comum que você seja reprovado durante o processo seletivo do que ser informado do motivo.

Para ficar mais claro aqui alguns exemplo do que você pode não conseguir realizar caso o seu CPF seja suspenso:

Abrir conta corrente ou poupança;

Fazer empréstimos;

Tirar o passaporte;

Participar de concursos públicos;

Receber sua aposentadoria


QUANDO NÃO É COMUM PEDIR O TÍTULO DE ELEITOR?


Não se pede o título de eleitor para garantir a utilização de serviços oferecidos pelo Estados. Como UBS, Pronto Socorro, até mesmo para marcação de consulta médica. Ou Matrículas em escolas Públicas.

A prática de obrigatoriedade é tão incomum para o Sistema de Saúde Pública que o MANUAL PARA PREENCHIMENTO DAS FICHAS DE COLETA DE DADOS SIMPLIFICADA – CDS de 2018 tem uma cláusula de como preencher o sistema de saúde pública caso o paciente não queira oferecer os dados do cadastro da ficha, onde informa que não pode ser proibido o atendimento de ninguém por não oferecer algum dado:


O que é um exemplo que por mais que o Estado entenda ser necessário obter informações para controle de saúde pública, atender o paciente é ainda mais importante e prioridade.

Tomando aqui como exemplo o próprio site de matrícula do Estado de Pernambuco os documento pedidos para se estudar numa Escola Estadual são:

 Número de Inscrição;
• Cópia da Certidão de Nascimento/ Casamento;
• Cópia da Caderneta de vacinação para os anos iniciais do ensino fundamental (Lei 13.770 de 13.05.2009);
• Cópia do Comprovante do tipo sanguíneo e Fator RH (Lei 15.058 de 03.09.2013);
• Documento Original de transferência;
• Cópia do Comprovante de residência com o CEP;
• 01 foto 3X4.

Fonte de Indormação :

Isso é para escolas estaduais e um caso de transferência, mas serve para tomar como exemplo do que o geralmente é pedido.

O Título de Eleitor também não é obrigatório, nem é comum que se peça  para comprovação de residência. Muito menos para prestação serviços particulares.

Sendo assim, se lhe exigirem essa documentação em uma prática não regular, cabe consulta da informação, a exigência de ser atendido mesmo sem o documento e até  denúncia em caso de suspeita de fraude eleitoral. Lembrando sempre, que é bom ter algum material para denúncia, como fotos.

Por Alice Drake

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