FRASES

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA SOBRE O CONCURSO PÚBLICO




Em favor dos concursados e para que esses não tenham que esperar até  Janeiro de 2020 para começarem a assumir seus cargos, no dia de hoje, 29 de Outubro de 2019, o Advogado e membro fundador do Movimento Cultural, Dr. Pierre Logan, mandou para o promotor de justiça um pedido de providência acerca do Concurso Público de Panelas. No documento é levantado como a 
Prefeitura de Panelas vem permanecendo no erro, mesmo depois de ser orientada, assinar compromisso de ajuste de conduta e pagar multa. O documento também levanta que muitos dos contratados temporariamente, contratos considerados ilegais em 2012 pelo Tribunal de Contas, continuam ainda como contratados temporários da prefeitura até o dia de hoje, demostrando uma falta de compromisso com a lei. 


Pierre nesse documento também levantou todos os processos que a prefeitura sofreu até hoje por manter e reincidir em sua conduta, a fala do então prefeito Sérgio Miranda que demostra  que o concurso só foi realizado por obrigação, bem como apresentou argumentos que demonstram que caso os concursados não sejam chamados imediatamente para assumir seus cargos a lei estará sendo esquecida, já que ainda há contratados temporariamente que seguem sendo os mesmos e sobre o mesmo tipo de contrato até o momento, mesmo após o Tribunal de Contas julgar essas contratações ilegais em 2012. Dessa forma o Dr. Pierre Logan requerer que os concursados sejam chamados para assumirem seus cargos agora, com a exceção dos professores para que não se atrapalhe o período escolar, também deixando claro no documento que os professores não poderiam ser chamadas depois que o semestre escolar começasse já que isso estaria de encontro com o argumento utilizado para sua não convocação imediata, sendo assim eles deveriam ser chamados no máximos até Janeiro de 2020, ficando os excedentes, ou seja, pessoas aprovadas classificação fora do número de vagas oferecido no concurso, para serem chamados até Junho de 2020. 

O documento foi entregue ao promotor para sua apreciação e deixo esse para que possam ler na integra. Esse é uma providência tomada para converter a tentativa da prefeitura de criar um "calendário" como assim chamaram em postagem no Facebook, para convocação, que demostra mais uma tentativa de adiar ainda mais a convocação e o trabalho de concursados no Município. E essa é a resposta e movimentação do Dr. Pierre Logan para reverter essa nova tentativa. Aguardamos a apreciação do promotor e continuaremos lutando pelos concursados e pelo povo Panelense.

https://drive.google.com/open?id=1JxZGaLl86cZKOEauZBVcwphS3h5_8vv3


Por Alice Drake 

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