ZÉ MARIA FALHA COM A GUARDA MUNICIPAL?

Conforme temos dito o Movimento Cultural está se expandindo e atingindo outras cidades além de Panelas. A ideia é fazer nossa região se desenvolver e apontar acertos e falhas em questões pertinentes a administradores. Sempre que é necessário nós comentamos os pontos positivos de um administrador ou de uma cidade, de um edil etc., porém, quando vemos que exitem equívocos nós investigamos, divulgamos e, quando o administrador se mostra intransigente, denunciamos ao Ministério Público ou entramos com ações para fazer com que a lei seja cumprida (a prefeita de Panelas que o diga). Depois de muitos pedidos, denúncias e apuração de fatos, conseguimos um conjunto probatório robusto e estamos convencidos de que o atual prefeito de Cupira anda falhando gravemente no tocante a Guarda Municipal de Cupira.

Devido a todo material que temos em mãos vamos dividir essa matéria em muitas outras, para num primeiro momento apontar os fatos e nosso ponto de vista, em um segundo momento iniciar um trabalho juntamente ao Ministério Público. Esse é o primeiro capítulo do início da nossa luta em Cupira.

O decreto n° 06/2019 de 14 de janeiro de 2019 homologou o concurso público do município de Cupira. Depois disso muitas pessoas que fizeram o referido concurso foram convocados. Alguma coisa muito estranha aconteceu com no processo de convocação da Guarda Municipal de Cupira. Posteriormente avaliaremos aqui, entre outras questões, o valor gasto pela prefeitura com a guarda e os comissionados que praticamente ocupam o lugar dos concursados. Para o momento é importante que o cidadão tenha uma visão panorâmica e entenda o motivo de acharmos estranho a situação da GCM de Cupira.

Cupira tem uma população estimada de 24.107 habitantes, claro que se contarmos com cidadãos de outras cidades que visitam esse município diariamente teríamos muito mais pessoas, sabendo que a Guarda Municipal, responsável por proteger o patrimônio público e auxiliar a Polícia Militar ou Civil, atua na cidade servindo de suporte para toda população e seus visitantes imaginamos um contingente mínimo.

Altinho, por exemplo, tem 23 agentes da Guarda Municipal, sendo que 21 são concursados e dois comissionados. Quipapá, que tem cerca de 26.037 habitantes, tem um efetivo de 24 Guardas Municipais, todos concursados. Agrestina, que tem cerca de 24.889 habitantes, possui 18 guardas concursados, Jurema, 15.378 habitantes, possui um efetivo de 23 Guardas Municipais.

Quando analisamos esses números imaginamos que Cupira deve ter no mínimo 18 agentes tendo em vista que Agrestina, cidade que tem um número aproximado de habitantes, tem 18 agentes concursados, conforme a lei, porém, Cupira conta com apenas 7 (SETE) guardas municipais devidamente concursados, convocados e ativos. 

Em um dos erros mais absurdos do atual prefeito, ele justificou a ausência de convocação baseando-se no já batido artigo 37, III da CF, sobre a validade do concurso ser de dois anos prorrogáveis por mais dois anos, todavia, não é assim que as coisas funcionam, nem é desse jeito que a boa hermenêutica constitucional entende esse dispositivo. Avancemos para não alongar mais esse texto, posteriormente dedicarei um artigo exclusivamente ao dispositivo legal supracitado.

Outra alegação em um dos vídeos que circula nas redes é a questão orçamentária. Outro erro gritante. A lei Municipal N° 105/2017 de 05 de abril de 2017, que criou a Guarda Municipal de Cupira, em seu Art.12, deixa claro:

"Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a proceder aos remanejamentos orçamentários necessários no orçamento do município, para dar cumprimento à presente Lei.”

Fica claro o que se tem que fazer e, tendo em vista o respeito que até o presente momento o prefeito não perdeu, já que o Movimento Cultural avaliou a administração pública do atual prefeito como boa, não vamos entrar em detalhes sobre como resolver isso. O prefeito com toda certeza sabe o que significa “remanejamento” e sabe que alguns comissionados e/ou contratados estão fazendo um papel que cabe a guarda, além da negativa dos direitos adquiridos dos cidadãos que fizeram o concurso, dedicaram tempo, dinheiro e bastante esforço.

Outro erro descomunal é apontado pela própria Lei Municipal que instituiu a Guarda. Em seu artigo 7° está determinado o seguinte:

"A Guarda Municipal atuará em turnos diurnos e noturnos, de acordo com a legislação vigente, em jornadas de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais". 

Tendo em vista que temos meramente sete agentes atuando, ou alguém está trabalhando mais do que dev  ou não estão cumprindo o determinado pelo artigo supracitado, ou, ainda, tem alguém ocupando o lugar dos concursados ou tudo ao mesmo tempo. 

Além de tudo isso, Cupira andou perdendo investimentos em veículos e equipamentos, tendo em vista que o consórcio que assinou acabou não contemplando a Guarda Municipal justamente pelo baixo efetivo. Nos próximos textos abordaremos a questão do TAC (Termo de Ajuste de Conduta), no nosso entender descumprido, um segundo TAC que estamos apurando e a falta do representante da prefeitura na última reunião no Ministério Público. 

O ano eleitoral está se aproximando, o objetivo do Movimento Cultural é fazer a população escolher de modo correto os administradores que seguiram a lei em detrimento dos que ou não seguem ou a utilizam para postergar ações entendidas como necessárias. 

Esperamos que o prefeito José Maria faça valer a admiração e o respeito que temos por ele, antes mesmo que sejam necessários novos textos ou denúncias ao Ministério Público. O povo de Cupira agradece, os turistas e consumidores que cada vez mais visitam Cupira multiplicam esse agradecimento. 

Quanto mais seguro é o lugar para se negociar, mais negócios serão feitos nessa cidade que mais do que nunca cresce e precisa de uma Guarda Municipal maior e mais equipada.

Advogado, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Formado em Filosofia, é licenciado pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Filósofo. Membro do Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho, da comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil e  Jovem Advocacia de São Paulo. Também é comentarista da Rádio Trianon AM 740 no programa Calixto dos Reis.

Contato: 

movimentoculturaloficial@gmail.com 

pierreloganoficial@gmail.com