Conforme
temos dito o Movimento Cultural está se expandindo e atingindo
outras cidades além de Panelas. A ideia é fazer nossa região se
desenvolver e apontar acertos e falhas em questões pertinentes a
administradores. Sempre
que é necessário nós comentamos os pontos positivos de um
administrador ou de uma cidade, de um edil etc., porém,
quando vemos que exitem equívocos nós investigamos, divulgamos e,
quando o administrador se mostra intransigente, denunciamos ao
Ministério Público ou entramos com ações para fazer com que a lei
seja cumprida (a prefeita de Panelas que o diga). Depois de muitos
pedidos, denúncias e apuração de fatos, conseguimos um conjunto
probatório robusto e estamos convencidos de que o atual prefeito de
Cupira anda falhando gravemente no tocante a Guarda Municipal de
Cupira.
Devido
a todo material que temos em mãos vamos dividir essa matéria em
muitas outras, para num primeiro momento apontar os fatos e nosso
ponto de vista, em um segundo momento iniciar um trabalho juntamente
ao Ministério Público. Esse é o primeiro capítulo do início da
nossa luta em Cupira.
O
decreto n° 06/2019 de 14 de janeiro de 2019 homologou o concurso
público do município de Cupira. Depois
disso muitas pessoas que fizeram o referido concurso foram
convocados. Alguma coisa muito estranha aconteceu com no processo de
convocação da Guarda Municipal de Cupira. Posteriormente
avaliaremos aqui, entre outras questões, o valor gasto pela
prefeitura com a guarda e os comissionados que praticamente ocupam o
lugar dos concursados. Para o momento é importante que o cidadão
tenha uma visão panorâmica e entenda o motivo de acharmos estranho a situação da GCM de Cupira.
Cupira
tem uma população estimada de 24.107 habitantes, claro que se
contarmos com cidadãos de outras cidades que visitam esse município
diariamente teríamos muito mais pessoas, sabendo que a Guarda
Municipal, responsável por proteger o patrimônio público e
auxiliar a Polícia Militar ou Civil, atua na cidade servindo de
suporte para toda população e seus visitantes imaginamos um
contingente mínimo.
Altinho,
por exemplo, tem 23 agentes da Guarda Municipal, sendo que 21 são
concursados e dois comissionados. Quipapá, que tem cerca de 26.037
habitantes, tem um efetivo de 24 Guardas Municipais, todos
concursados. Agrestina, que tem cerca de 24.889 habitantes, possui 18
guardas concursados, Jurema, 15.378 habitantes, possui um efetivo de
23 Guardas Municipais.
Quando
analisamos esses números imaginamos que Cupira deve ter no mínimo
18 agentes tendo em vista que Agrestina, cidade que tem um número
aproximado de habitantes, tem 18 agentes concursados, conforme a lei,
porém, Cupira conta com
apenas 7 (SETE) guardas municipais devidamente concursados,
convocados e ativos.
Em um dos erros mais absurdos do atual prefeito, ele justificou a ausência de convocação baseando-se no já batido artigo 37, III da CF, sobre a validade do concurso ser de dois anos prorrogáveis por mais dois anos, todavia, não é assim que as coisas funcionam, nem é desse jeito que a boa hermenêutica constitucional entende esse dispositivo. Avancemos para não alongar mais esse texto, posteriormente dedicarei um artigo exclusivamente ao dispositivo legal supracitado.
Em um dos erros mais absurdos do atual prefeito, ele justificou a ausência de convocação baseando-se no já batido artigo 37, III da CF, sobre a validade do concurso ser de dois anos prorrogáveis por mais dois anos, todavia, não é assim que as coisas funcionam, nem é desse jeito que a boa hermenêutica constitucional entende esse dispositivo. Avancemos para não alongar mais esse texto, posteriormente dedicarei um artigo exclusivamente ao dispositivo legal supracitado.
Outra
alegação em um dos vídeos que circula nas redes é a questão
orçamentária. Outro erro gritante. A lei Municipal N° 105/2017 de
05 de abril de 2017, que criou a Guarda Municipal de Cupira, em seu
Art.12, deixa claro:
"Fica
o chefe do poder executivo municipal autorizado a proceder aos
remanejamentos orçamentários necessários no orçamento do
município, para dar cumprimento à presente Lei.”
Fica claro o que se tem que fazer e,
tendo em vista o respeito que até o presente momento o prefeito não
perdeu, já que o Movimento Cultural avaliou a administração
pública do atual prefeito como boa, não vamos entrar em detalhes
sobre como resolver isso. O prefeito com toda certeza sabe o que
significa “remanejamento” e sabe que alguns comissionados e/ou
contratados estão fazendo um papel que cabe a guarda, além da
negativa dos direitos adquiridos dos cidadãos que fizeram o
concurso, dedicaram tempo, dinheiro e bastante esforço.
Outro erro descomunal é apontado pela própria Lei Municipal que instituiu a Guarda. Em seu artigo 7° está determinado o seguinte:
"A Guarda Municipal atuará em turnos diurnos e noturnos, de acordo com a legislação vigente, em jornadas de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais".
Outro erro descomunal é apontado pela própria Lei Municipal que instituiu a Guarda. Em seu artigo 7° está determinado o seguinte:
"A Guarda Municipal atuará em turnos diurnos e noturnos, de acordo com a legislação vigente, em jornadas de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais".
Tendo em vista que temos meramente sete agentes atuando, ou alguém está trabalhando mais do que dev ou não estão cumprindo o determinado pelo artigo supracitado, ou, ainda, tem alguém ocupando o lugar dos concursados ou tudo ao mesmo tempo.
Além de tudo isso, Cupira andou perdendo investimentos em veículos e equipamentos, tendo em vista que o consórcio que assinou acabou não contemplando a Guarda Municipal justamente pelo baixo efetivo. Nos próximos textos abordaremos a questão do TAC (Termo de Ajuste de Conduta), no nosso entender descumprido, um segundo TAC que estamos apurando e a falta do representante da prefeitura na última reunião no Ministério Público.
O ano eleitoral está se aproximando, o objetivo do Movimento Cultural é fazer a população escolher de modo correto os administradores que seguiram a lei em detrimento dos que ou não seguem ou a utilizam para postergar ações entendidas como necessárias.
Esperamos que o prefeito José Maria faça valer a admiração e o respeito que temos por ele, antes mesmo que sejam necessários novos textos ou denúncias ao Ministério Público. O povo de Cupira agradece, os turistas e consumidores que cada vez mais visitam Cupira multiplicam esse agradecimento.
Quanto mais seguro é o lugar para se negociar, mais negócios serão feitos nessa cidade que mais do que nunca cresce e precisa de uma Guarda Municipal maior e mais equipada.
Além de tudo isso, Cupira andou perdendo investimentos em veículos e equipamentos, tendo em vista que o consórcio que assinou acabou não contemplando a Guarda Municipal justamente pelo baixo efetivo. Nos próximos textos abordaremos a questão do TAC (Termo de Ajuste de Conduta), no nosso entender descumprido, um segundo TAC que estamos apurando e a falta do representante da prefeitura na última reunião no Ministério Público.
O ano eleitoral está se aproximando, o objetivo do Movimento Cultural é fazer a população escolher de modo correto os administradores que seguiram a lei em detrimento dos que ou não seguem ou a utilizam para postergar ações entendidas como necessárias.
Esperamos que o prefeito José Maria faça valer a admiração e o respeito que temos por ele, antes mesmo que sejam necessários novos textos ou denúncias ao Ministério Público. O povo de Cupira agradece, os turistas e consumidores que cada vez mais visitam Cupira multiplicam esse agradecimento.
Quanto mais seguro é o lugar para se negociar, mais negócios serão feitos nessa cidade que mais do que nunca cresce e precisa de uma Guarda Municipal maior e mais equipada.
Advogado, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Formado em Filosofia, é licenciado pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Filósofo. Membro do Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho, da comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil e Jovem Advocacia de São Paulo. Também é comentarista da Rádio Trianon AM 740 no programa Calixto dos Reis.
Contato:
movimentoculturaloficial@gmail.com
pierreloganoficial@gmail.com
2 Comentários
A Prefeitura Municipal de Cupira está realizando uma análise técnica sobre o quadro de servidores e suas respectivas atribuições. O Governo Municipal, na atual gestão, sempre se preocupou com a segurança pública do município. Aplicou recursos e inaugurou uma delegacia com sede própria, assim como há várias câmeras de segurança em vários pontos da cidade. Várias parcerias com a Militar e a Civil são realizadas regularmente para promover a segurança pública de Cupira.
ResponderEliminarE, em relação à convocação dos demais guardas municipais do concurso público 01/2017, serão admitidos dentro do prazo estabelecido no referido concurso público, objetivando a incorporação dos novos agentes para promover segurança na cidade.
A prefeitura de Cupira vem fazendo um bom trabalho, mas falha de maneira grosseira e ordinária com a questão da guarda. Desobedeceu a própria lei que criou e nada fez com relação ao quadro de agentes. Se vai fazer análise, deveria ter feito antes de abrir o concurso. Não se inverte a ordem dos fatores e em relação a convocação o fato de terem agentes trabalhando como se efetivos fossem para a guarda, já derruba qualquer argumento sobre o prazo.
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